À espera do Plano Nacional de Educação

 O Senado Federal deve votar nos próximos dias o novo Plano Nacional de Educação, a vigorar de 2011 a 2020, portanto, já com um atraso de três anos. Esse segundo plano é fruto de amplo debate público envolvendo mais de 3 milhões de pessoas em todo o Brasil.

 O Senado Federal deve votar nos próximos dias o novo Plano Nacional de Educação, a vigorar de 2011 a 2020, portanto, já com um atraso de três anos. Esse segundo plano é fruto de amplo debate público envolvendo mais de 3 milhões de pessoas em todo o Brasil.

Essa ampla mobilização resultou em uma conscientização que reverberou nas manifestações de junho, nas quais milhares de pessoas reivindicaram uma educação de qualidade para todos.

Nesse contexto, destaco a importância do plano como norteador de diretrizes e ações das diferentes modalidades de ensino e, principalmente, como instrumento legal que possibilitará o acompanhamento e avaliação da sociedade brasileira do cumprimento de suas metas.

Tendo participado de uma audiência pública no Congresso sobre a matéria, constatei a complexidade das questões que ainda estão em aberto para a votação. Retomo alguns pontos que defendi na ocasião.

Mesmo com alguns pontos divergentes, o segundo PNE avança em várias frentes, como a determinação de um aumento progressivo de recursos (chegando a 10% do PIB) para o financiamento da educação e as fontes desses recursos, por exemplo, os royalties da exploração do pré-sal.

A implementação das 20 metas e respectivas estratégias exige aumento de recursos e, ao mesmo tempo, uma gestão eficiente e eficaz. Portanto, é falso o dilema entre recursos ou gestão.

Em nosso contexto de desigualdade social, não podemos optar entre mais recursos ou aprimorar a gestão dos existentes. Para assegurar a educação para todos, é necessário agir nas duas frentes.

Garantir a equidade é o ponto distintivo do debate. O enfrentamento das desigualdades educacionais --especialmente entre as regiões Norte e Nordeste em relação às demais, entre as zonas rural e urbana nos municípios mais pobres e entre as regiões centrais e periféricas das grandes cidades-- demanda mais recursos e melhor gestão.

Nesse sentido, o CAQi (custo aluno-qualidade inicial) constitui-se um instrumento fundamental que define o investimento mínimo na educação para o enfrentamento dessas desigualdades.

Ao repassar verbas para os Estados e municípios que não alcançarem o valor do CAQi, a União cumpriria sua função redistributiva e complementar visando a equidade na educação.

É justamente nesse ponto que, ao retirar o prazo para a implementação do indicador, as comissões do Senado adiam a oferta de uma educação de qualidade a todos.

Outro ponto que deve retornar ao texto do PNE é a indicação de metas intermediárias, como alcançar 7% do PIB destinado à educação em cinco anos, ou definir expectativas de aprendizagem em cada nível. Elas facilitam a gestão e o acompanhamento gradual dos resultados, em vez de deixar para o fim da década o alcance dos objetivos estipulados.

Sem obrigatoriedade do poder público e acompanhamento da sociedade, corre-se o risco de, ao final de dez anos, não termos cumprido a maioria das metas e realocarmos as mesmas no plano decenal seguinte, comprometendo o futuro de uma geração e, em última instância, da própria nação.

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal

Essa ampla mobilização resultou em uma conscientização que reverberou nas manifestações de junho, nas quais milhares de pessoas reivindicaram uma educação de qualidade para todos.

Nesse contexto, destaco a importância do plano como norteador de diretrizes e ações das diferentes modalidades de ensino e, principalmente, como instrumento legal que possibilitará o acompanhamento e avaliação da sociedade brasileira do cumprimento de suas metas.

Tendo participado de uma audiência pública no Congresso sobre a matéria, constatei a complexidade das questões que ainda estão em aberto para a votação. Retomo alguns pontos que defendi na ocasião.

Mesmo com alguns pontos divergentes, o segundo PNE avança em várias frentes, como a determinação de um aumento progressivo de recursos (chegando a 10% do PIB) para o financiamento da educação e as fontes desses recursos, por exemplo, os royalties da exploração do pré-sal.

A implementação das 20 metas e respectivas estratégias exige aumento de recursos e, ao mesmo tempo, uma gestão eficiente e eficaz. Portanto, é falso o dilema entre recursos ou gestão.

Em nosso contexto de desigualdade social, não podemos optar entre mais recursos ou aprimorar a gestão dos existentes. Para assegurar a educação para todos, é necessário agir nas duas frentes.

Garantir a equidade é o ponto distintivo do debate. O enfrentamento das desigualdades educacionais --especialmente entre as regiões Norte e Nordeste em relação às demais, entre as zonas rural e urbana nos municípios mais pobres e entre as regiões centrais e periféricas das grandes cidades-- demanda mais recursos e melhor gestão.

Nesse sentido, o CAQi (custo aluno-qualidade inicial) constitui-se um instrumento fundamental que define o investimento mínimo na educação para o enfrentamento dessas desigualdades.

Ao repassar verbas para os Estados e municípios que não alcançarem o valor do CAQi, a União cumpriria sua função redistributiva e complementar visando a equidade na educação.

É justamente nesse ponto que, ao retirar o prazo para a implementação do indicador, as comissões do Senado adiam a oferta de uma educação de qualidade a todos.

Outro ponto que deve retornar ao texto do PNE é a indicação de metas intermediárias, como alcançar 7% do PIB destinado à educação em cinco anos, ou definir expectativas de aprendizagem em cada nível. Elas facilitam a gestão e o acompanhamento gradual dos resultados, em vez de deixar para o fim da década o alcance dos objetivos estipulados.

Sem obrigatoriedade do poder público e acompanhamento da sociedade, corre-se o risco de, ao final de dez anos, não termos cumprido a maioria das metas e realocarmos as mesmas no plano decenal seguinte, comprometendo o futuro de uma geração e, em última instância, da própria nação.

MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Tide Setubal

Fonte: Deocélia/Folha de São Paulo