Legislação
A Secretaria de Educação Básica zela pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Atualmente, os documentos que norteiam a educação básica são a Lei 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação para os anos 2011-2020, que se encontra atualmente em discussão no Congresso Nacional. Outros documentos fundamentais são a Constituição da República Federativa do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCNEF - 1ª a 4ª Série)
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCNEF - 5ª a 8ª Série)
Volume 01 - Introdução aos PCNs
Volume 02 - Língua Portuguesa
Volume 03 - Matemática
Volume 04 - Ciências Naturais
Volume 05 - Geografia
Volume 06 - História
Volume 07 - Arte
Volume 08 - Educação Física
Volume 09 - Lingua Estrangeira
Volume 10.1 - Temas Transversais - Apresentação
Volume 10.2 - Temas Transversais - Pluralidade Cultural
Volume 10.3 - Temas Transversais - Meio Ambiente
Volume 10.4 - Temas Transversais - Saúde
Volume 10.5 - Temas Transversais - Orientação Sexual
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM - 1ª a 3ª Ano)
